Viva
Estive a pesquisar e a ler o capítulo V do Código do IVA e surgiu-me uma dúvida. Como não sou nem advogado nem político, é-me sempre difícil perceber a linguagem que colocam nestes decretos, que o comum do mortal só com muita dificuldade consegue compreender.
Ao adquirir um VE através de Leasing/ALD, por empresa, é possível deduzir o IVA da prestação mensal do VE? No código do IVA consta a palavra locação e penso que se refere a esta situação, mas gostaria de ter certezas.
Já agora, em termos de facturas referentes a manutenção/avarias, o IVA poderá ser igualmente deduzido? Também é algo que não fiquei a perceber para o caso de um VE de 5 lugares, (dito não comercial)...
Em antecipação, obrigado pelas respostas!
Dedução de IVA em Leasing/ALD
-
- Mensagens: 134
- Registado: 27 jul 2016, 15:24
- Data de fabrico: 01 nov 2014
- Capacidade bateria: 12 barras
Re: Dedução de IVA em Leasing/ALD
sou leigo no tema mas fiz umas pesquisas e parece-me que pode não dar para deduzir as despesas..
http://www.ccip.pt/pt/newsletter-juris/ ... cao-fiscal
De referir que se encontra excluído do direito à dedução o imposto suportado nas despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens. Relativamente à dedutibilidade do IVA relativo a despesas com portagens é dado o mesmo tratamento que é seguido para o IVA das viaturas a que respeitam, ou seja tratando-se de uma viatura considerada de turismo, não confere direito à dedução....
....Quanto a outras despesas, nomeadamente, electricidade, reparações, manutenção, etc., enquanto despesas de utilização da viatura, caso se refiram a viaturas consideradas viaturas de turismo, está excluído o direito à dedução, sendo consideradas como tal, as viaturas ligeiras que possuam mais de três lugares, com inclusão do condutor.
http://www.ccip.pt/pt/newsletter-juris/ ... cao-fiscal
De referir que se encontra excluído do direito à dedução o imposto suportado nas despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens. Relativamente à dedutibilidade do IVA relativo a despesas com portagens é dado o mesmo tratamento que é seguido para o IVA das viaturas a que respeitam, ou seja tratando-se de uma viatura considerada de turismo, não confere direito à dedução....
....Quanto a outras despesas, nomeadamente, electricidade, reparações, manutenção, etc., enquanto despesas de utilização da viatura, caso se refiram a viaturas consideradas viaturas de turismo, está excluído o direito à dedução, sendo consideradas como tal, as viaturas ligeiras que possuam mais de três lugares, com inclusão do condutor.
Re: Dedução de IVA em Leasing/ALD
Tb tive essa impressão, mas penso que os VEs, independentemente do número de lugares, são equiparados a viaturas ligeiras de 2 lugares (comerciais), logo com direito a dedução em caso de manutenção/avaria. Mas lá está, não consigo ter efectivamente certezas!lifo Escreveu:sou leigo no tema mas fiz umas pesquisas e parece-me que pode não dar para deduzir as despesas..
http://www.ccip.pt/pt/newsletter-juris/ ... cao-fiscal
De referir que se encontra excluído do direito à dedução o imposto suportado nas despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens. Relativamente à dedutibilidade do IVA relativo a despesas com portagens é dado o mesmo tratamento que é seguido para o IVA das viaturas a que respeitam, ou seja tratando-se de uma viatura considerada de turismo, não confere direito à dedução....
....Quanto a outras despesas, nomeadamente, electricidade, reparações, manutenção, etc., enquanto despesas de utilização da viatura, caso se refiram a viaturas consideradas viaturas de turismo, está excluído o direito à dedução, sendo consideradas como tal, as viaturas ligeiras que possuam mais de três lugares, com inclusão do condutor.
-
- Proprietário Leaf
- Mensagens: 119
- Registado: 31 jul 2016, 14:44
- Data de fabrico: 29 set 2016
- Capacidade bateria: 30 kWh
Re: Dedução de IVA em Leasing/ALD
No concessionário disseram-me que sim. o Código do IVA parece que também tem esse entendimento:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt ... /iva21.htm
"2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
f) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC; (Aditada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)."
Só não dá direito à dedução de IVA no caso da eletricidade e outras despesas (como a manutenção) com a viatura por se tratarem de viaturas de turismo (não equiparadas a comerciais)... Mas no caso da aquisição, importação. locação (leasing) dá!
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt ... /iva21.htm
"2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
f) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC; (Aditada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)."
Só não dá direito à dedução de IVA no caso da eletricidade e outras despesas (como a manutenção) com a viatura por se tratarem de viaturas de turismo (não equiparadas a comerciais)... Mas no caso da aquisição, importação. locação (leasing) dá!