mjr Escreveu: ↑20 mai 2022, 18:21
Claro que a Mobi.e quer que todos se liguem a eles.
Mas na verdade falta clarificar o espaço privado, regulamentando a venda de energia. Repara que a lei obriga a que os OPC se liguem à EGME, mas não o faz no caso da instalação do posto ser do próprio detentor. Eu entendo que em espaço privado os próprios OPCs não deveriam ter essa obrigatoriedade, ou então criar outra figura sem essa obrigatoriedade.
O DPC não tem caráter comercial a partir do momento que se regista como tal e se liga à rede da ME. Caso não se ligue, não estou ciente de nenhuma lei ou regulamento da ME que impeça a venda do serviço de carga (o tal número 2 do artigo 8 do RME aplica-se ao conceito de DPC ligado à rede da ME, o que decorre do número 1 do referido artigo).
A mobi.e a unica coisa que devia querer era tentar cumprir as funções que a lei determina, em vez de querer atingir outros objectivos. É por este tipo de atitudes que é tão mal vista pela maior de utilizadores de VE.
O seu principal foco deveria ser em garantir postos de carregamento funcionais, precionando os OPC para tal, em vez de andar a querer fazer de AT da ME, preseguindo os OPCs com postos funcionais, mas que não cumpre as "suas" leis.
Deveriam ouvir os utilizadores de VE que alertam para problemas e tentar resolver esses problemas, em vez de procurar só e apenas mostrar que a rede é perfeita!
Só assim poderiam justificar aquilo que gastam de dinheiros públicos.
A clarificação dos espaços é importante, na medida em que havendo algo não muito claro, é sempre imprtante esclarecer, para que não existam duvidas em relação a este ou aquela questão, mas essas duvidas serão sempre marginais, o essencial está claro.
O DPC até um bom conceito, que pode ajudar a melhorrar as condições de quemc carrega em condominios, empresas, etc... Mas não pode ser mais um subterfugio de criação de "sub-actividas" na ME.
o DPC será (deverá) uma solução sobretudo para carregamentos sem caracter comercial, ponto. Servirá para descriminação positiva ou para partilhas de custos, sem objectivo de exercicio de atividade ou geração de lucros.
È algo que também já existe em varios países da Europa, em Portugal foi mais uma vez, oportunidade para a mobi.e se auto promover, terem sido criadas medidas descriminatórias com a introdução de incentivos do Estado discriminatórios, mais um assunto para gerar criticas à mobi.e.
Mais uma vez, reforço que estes 2 aspectos, clarificação dos espaços e DPC, são questões acessórias, que será bom clarificar, mas que não vão resolver os problemas na "raíz" (legislação da ME).
Voltando um pouco atrás, a essa questão dos carregamentos nos comboios, podem discutir o que quiserem, sem vai a 160km/h se é isso é ou não razção para "fugir" à lei, etc...
Na realidade isso não é (ou pelo menos não deveria ser) postos em causa,como atividade, ou seja, num comboio ter um bar e vender produtos não muda nada comparativamente ao bar da esquina, tem de cumprir todos os requisitos legais.
Com a ME é a mesma coisa, está a execer uma atividade de carregamentos, tem de cumprir a "Mesma lei" que os outros, agora se a lei está mal ou não é outra questão, teremos de começar por essa mudança e não andar a procurar algo pouco claro para serem criadas regimes de excepção.
