Eu estou a começar a ficar interessado, por razões meramente turísticas, culpas em acidentes é assunto em que nem quero pensar (e acho que as pessoas se preocupam demais). Simplesmente, captar imagens de sítios bonitos.
Continuo preocupado com a legalidade e com a privacidade. Eu quando ponho uma foto da via pública num fórum como este, apago todas as matrículas. É frequente ser necessário recordar os pais que quando os filhos estão a brincar num parque infantil, com outros meninos, não devem recolher imagens (IKEA, sinalética em vários parques). Nas actuações de Natal das crianças, recordar que não devem colocar no FaceBook imagens das actuações.
Estas duas referências, e a Constituição, são as mais importantes e já conhecia, mas eu leio de outra maneira.
Uma câmara a registar imagens na via pública pode captar cenas privadas. De um vídeo, recorta-se e faz-se um retrato, e aí já estamos a incorrer num ilícito...
Talvez possa ultrapassar esta preocupação se não registar imagens enquanto o carro está estacionado. Estacionado, parece-me perfeitamente plausível que a câmara recolha imagens que violam o direito à reserva da vida privada, por exemplo, registar uma discussão de um casal em frente à câmara, registar uma pessoa a tentar recolher alimentos de um caixote do lixo, ou a injectar-se, e tantas outras coisas privadas que se passam na via pública, com que cara ia eu ficar?
Interessava conhecer legislação mais específica, esta questão teve resposta?
É que eu estou muito céptico. Por exemplo, não consigo perceber como é que ter uma câmara destas não é o mesmo que uma câmara de videovigilância. Principalmente, para quem as usa num carro estacionado com o fim de registar se alguém lhe danificar o carro. Para câmaras de videovigilância há legislação específica, por exemplo, as imagens não se podem manter mais de 30 dias, etc... e não se podem captar imagens da via pública. Ver por exemplo o
FAQ da CNPD.